Advocacia Antonio Samuel da Silveira, inscrita CNPJ sob no. 03.451.345/0001-50, estabelecida na Rua Doutor Arthur Martins, 63, Sorocaba/SP, CEP 18035-250, através desta política, tem o propósito de garantir boas práticas para a preservação da privacidade e proteção de dados pessoais dos usuários de seu site.

Coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

1. Dados que coletamos e motivos da coleta; 
2. Bases legais para o tratamento de dados pessoais;
3. Seus direitos em relação aos seus dados pessoais;
4. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais e;
5. Como entrar em contato conosco.

A sua privacidade é importante para nós, é política do Advocacia Antônio Samuel da Silveira respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site Advocacia Antônio Samuel da Silveira, e outros sites que possuímos e operamos.

A Advocacia Antonio Samuel da Silveira coleta o mínimo de informações necessárias para realização dos serviços que disponibiliza. As informações são coletadas por meio de formulário de identificação do usuário, preenchido e disponibilizado voluntariamente pelo próprio usuário.

Solicitamos informações pessoais e apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado, sendo exclusivo para assuntos que levaram usuários ao site.

1. Dados que coletamos e motivos da coleta

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

• Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário:

O visitante (titular do dado pessoal) preenche em nosso site, em formulários distintos, dados que serão considerados como pessoais:

• Formulário Ligue para Mim: Nome Completo, E-mail, celular.
• Formulário Solicite seu Boleto: Nome Completo, CPF/CNPJ, E-Mail.
• Formulário Entre em Contato: Nome completo, CPF/CNPJ, E-Mail, Mensagem.
• Formulário Trabalho Conosco: Nome Completo, Celular, E-Mail e o currículo vitae do remetente.

2. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

• Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que justifica o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.
• A maior parte dos dados que temos sobre os titulares são recebidos de clientes (Controladores de dados) e que desta forma, são os principais responsáveis pelo correto uso das bases de dados (indicadas em contrato).

Além deste cuidado ainda tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

• Consentimento
• Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca, como no preenchimento dos formulários do site e ainda o envio de currículo vitae como anexo de mensagem.
• O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.
• Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do site que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.
  
  
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
• Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.
• Para o exercício regular de direitos.
• A base legal do exercício regular de direitos esclarece quea proteção aos dados pessoais não compromete o direito que as partes têm de produzir provas umas contra as outras, ainda que estas se refiram a dados pessoais do adversário;
• Em resumo, significa que não cabe oposição ao tratamento de dados pessoais no contexto dos processos judiciais, administrativos e arbitrais.
• Assim, a previsão do tratamento de dados para exercício regular de direito, possui o objetivo de proporcionar o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
• Para a proteção do crédito.
• Para a aprovação de crédito e a redução de riscos de transação, os dados pessoais podem ser tratados para avaliar o histórico da pessoa.

Compartilhamento das informações recebidas poderão ser compartilhadas com parceiros de negócios de serviços da Advocacia Antonio Samuel da Silveira, para o cumprimento do objetivo que levou o usuário a utilizar o site da Advocacia Antonio Samuel da Silveira.

3. Dos direitos dos titulares de dados pessoais

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Advocacia Antonio Samuel da Silveira realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

4. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais e;

Para a Advocacia Antonio Samuel da Silveira, a privacidade e confiança são fundamentais para a nossa relação com você. Estamos sempre nos atualizando para manter os mais altos padrões de segurança.

A Advocacia Antonio Samuel da Silveira declara estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 13.709/2018, com o Marco Civil da Internet, com a Lei Complementar 105/2011 e com toda a legislação aplicável.

Assim, reservamo-nos o direito de alterar esta política a qualquer tempo, preservando os direitos. As mudanças entrarão em vigor logo após a publicação, e você será avisado.

Ao continuar a navegação nas nossas aplicações, após essa mudança se tornar eficaz, você concorda com elas. Aconselhamos que você sempre verifique esta Política de Cookies, bem como a nossa Política de Privacidade.

Utilizamos Cookies   abaixo nomeados para garantir que você tenha melhor experiência e maior segurança durante a navegação em nosso site:

Cookies de Sessão

Cookies Primários

Cookies de Segurança

Cookies Essenciais

Segurança

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em:18/10/2024

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

5.      Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail: seginfo@advantoniosamuel.com.br

• Telefone: (15) 3339-9499